O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) n.º 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, sobre o desempenho energético dos edifícios.
O Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M, de 30 de agosto, adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Vantagens da certificação energética
Como obter o certificado energético
Como melhorar o desempenho energético
Os estudos sobre o desempenho energético dos edifícios para a determinação da classe energética permitem identificar as medidas de eficiência energética aplicáveis ao edifício certificado e estimar os benefícios em termos de poupança de energia. Assim, em princípio, as medidas de melhoria indicadas no certificado energético são as mais adequadas para o edifício.
Como verificar a autenticidade de um certificado energético
De forma a permitir verificar a autenticidade de um certificado energético, foi desenvolvido o seguinte tutorial que exemplifica os passos necessários: Download do tutorial
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