O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva (UE) n.º 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, sobre o desempenho energético dos edifícios.

O Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M, de 30 de agosto, adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

Vantagens da certificação energética

A certificação energética dos edifícios é um instrumento que permite identificar o desempenho energético e o conforto térmico no inverno e no verão. Neste sentido, além de ser um direito de informação para quem constrói e para quem adquire um edifício, a certificação energética é um factor de valorização dos edifícios com melhor desempenho e com melhor qualidade em termos de conforto térmico.

Como obter o certificado energético

Para obter um certificado energético de um edifício, procure um Perito Qualificado, recorrendo à pesquisa de técnicos disponível no Portal do SCE. Faça a pesquisa para os peritos qualificados que atuam na Região Autónoma da Madeira, distrito Funchal e concelho onde se encontra o edifício.

Como melhorar o desempenho energético

Os estudos sobre o desempenho energético dos edifícios para a determinação da classe energética permitem identificar as medidas de eficiência energética aplicáveis ao edifício certificado e estimar os benefícios em termos de poupança de energia. Assim, em princípio, as medidas de melhoria indicadas no certificado energético são as mais adequadas para o edifício.

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