O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, sobre o desempenho energético dos edifícios, foi adaptado à Região Autónoma da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/M (D.R. n.º 9, Série I de 2016-01-14).

Vantagens da certificação energética

A certificação energética dos edifícios é um instrumento que permite identificar o desempenho energético e o conforto térmico no inverno e no verão. Neste sentido, além de ser um direito de informação para quem constrói e para quem adquire um edifício, a certificação energética é um factor de valorização dos edifícios com melhor desempenho e com melhor qualidade em termos de conforto térmico.

Como obter o certificado energético

Para obter um certificado energético de um edifício, procure um Perito Qualificado, recorrendo à pesquisa de técnicos disponível no Portal do SCE. Faça a pesquisa para os peritos qualificados que atuam na Região Autónoma da Madeira, distrito Funchal e concelho onde se encontra o edifício.

Como melhorar o desempenho energético

Os estudos sobre o desempenho energético dos edifícios para a determinação da classe energética permitem identificar as medidas de eficiência energética aplicáveis ao edifício certificado e estimar os benefícios em termos de poupança de energia. Assim, em princípio, as medidas de melhoria indicadas no certificado energético são as mais adequadas para o edifício.

Para mais informação, poderá consultar o nosso guia: Desempenho Energético dos Edifícios

Financiamento para a eficiência energética

Para a implementação de medidas de eficiência energética, pode recorrer ao Programa “Casa Eficiente 2020” no sentido de obter um empréstimo em condições favoráveis para operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação, que abrange a eficiência energética e hídrica, e a gestão dos resíduos urbanos. As intervenções poderão incidir no envelope do edifício e nos seus sistemas, bem como nas partes comuns de condomínios.

Para mais informação, consultar o Guia de Candidatura  e o  Folheto de divulgação do Programa.

Contacte-nos

Para pedidos de esclarecimentos sobre a aplicação do SCE na Região Autónoma da Madeira, preencha o seguinte formulário:

  • Este campo é para efeitos de validação e deve ser mantido inalterado.