Política de Privacidade

A AREAM é uma pessoa coletiva de utilidade pública com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 511058012, com sede no Edifício Madeira Tecnopolo, no Sítio da Penteada, 9020-105 Funchal.

A presente Política de Privacidade descreve o modo como a AREAM trata os dados pessoais recolhidos através dos websites sob o domínio aream.pt e de formulários online pertencentes à AREAM, onde esteja expressa a aplicação desta Política de Privacidade.

Ao aceder e utilizar os websites e ao preencher formulários da AREAM com dados pessoais, o Utilizador aceita e autoriza a recolha e utilização dos seus dados pessoais, conforme previsto na presente Política de Privacidade, a qual deverá ser previamente lida pelo Utilizador.

A presente Política de Privacidade não se aplica aos websites e formulários pertencentes a terceiros aos quais o website da AREAM esteja ligado.

A AREAM é a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais que os Utilizadores forneçam através dos websites sob o domínio aream.pt e de formulários online pertencentes à AREAM.

Legitimidade para o tratamento

A AREAM desenvolve estudos, projetos e outras atividades, incluindo a divulgação e recolha de informação e a prestação de esclarecimentos no âmbito das suas competências.

Os dados recolhidos pela AREAM no âmbito das suas atividades podem conter informações pessoais necessárias para permitir respostas a pedidos de esclarecimento e para futuras comunicações.

A disponibilização de dados pessoais é opcional e destina-se apenas ao tratamento do assunto em questão. Nos formulários que se destinam a pedidos de informação, o serviço apenas pode ser prestado se os campos obrigatórios forem preenchidos com dados pessoais que permitam estabelecer a comunicação para a resposta.

Os dados tratados

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a AREAM procede à recolha dos seguintes dados pessoais: nome e e-mail, sem prejuízo de outros dados que lhe possam ser fornecidos ou solicitados, de acordo com as especificidades da comunicação e da relação que o titular dos dados pessoais pretende estabelecer com a AREAM.

A AREAM não recolhe nem trata dados pessoais de menores.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela AREAM para as seguintes finalidades:

• Resposta a questões sobre as áreas de atuação da AREAM e sobre as atividades que desenvolve.
• Cumprimento de obrigações legais na qualidade de Entidade Gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios na Região Autónoma da Madeira.
• Para fins estatísticos.
• Para controlo de qualidade.

A subscrição das notícias publicadas no website da AREAM é gerida externamente por Google FeedBurner, que é responsável pelos dados recolhidos, nos termos da sua política de privacidade, e a AREAM não utiliza os dados (endereços de email) fornecidos pelos Utilizadores para qualquer outro fim.

Os Dados Pessoais dos Utilizadores não serão utilizados pela AREAM para efeitos de envio de comunicações promocionais, sem o seu consentimento expresso.

Subcontratantes e comunicação de dados a terceiras entidades

Os Dados Pessoais dos Utilizadores serão tratados por trabalhadores e colaboradores da AREAM que estejam devidamente autorizados a proceder ao respetivo tratamento no desempenho das suas funções, os quais estão obrigados a tratar os Dados Pessoais dos Utilizadores nos termos da lei e da presente Política de Privacidade.

Dependendo das finalidades de tratamento em concreto, dos fundamentos de legitimidade e dos consentimentos específicos prestados pelos Utilizadores, os Dados Pessoais dos Utilizadores poderão ser comunicados a fornecedores ou prestadores de serviços de energia e de ambiente, a serviços do Governo Regional da Madeira, aos Municípios; à Comissão Europeia ou outras entidades com as quais a AREAM se relacione por força das suas atribuições.

A AREAM não transferirá Dados Pessoais para entidades e países que não garantam um nível de proteção adequada de acordo com a legislação aplicável.

Os Dados Pessoais dos Utilizadores poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais.

Condições do tratamento

A AREAM, enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais disponibilizados, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por recolhidos.

A AREAM garante a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados que lhe sejam confiados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha, salvo consentimento expresso posterior do seu titular.

Medidas de segurança

A AREAM dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação e acesso não autorizado.

A AREAM utiliza sistemas e procedimentos apropriados para proteger e salvaguardar a integridade dos Dados Pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança organizativas para aceder aos servidores, computadores e contas de email.

A AREAM desenvolve os seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos Dados Pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a AREAM não poderá ser responsabilizada por ataques ou quaisquer atos ilícitos de terceiros.

É responsabilidade do Utilizador assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido e que adota as medidas de segurança adequadas na configuração segura do programa de navegação para reduzir o risco de os dados pessoais serem acedidos por terceiros, sem autorização. Note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Conservação dos dados

A AREAM só tratará os Dados Pessoais dos Utilizadores durante o período necessário ao seu tratamento, podendo o Utilizador solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais.

Os dados referentes a comunicações de pedidos de esclarecimento através de formulários nos websites sob o domínio aream.pt serão encaminhados para um email e as comunicações serão preservadas nas caixas de correio eletrónico por tempo indeterminado.

Para efeitos de cumprimento de obrigações legais, na qualidade de Entidade Gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, os dados dos Utilizadores serão conservados pelo período de 10 (dez) anos.

Para fins estatísticos, os dados dos Utilizadores serão anonimizados de forma a não permitir identificar os seus titulares, pelo que serão conservados por tempo indeterminado.

Direitos dos titulares de dados

A AREAM assegura aos Utilizadores todos os direitos legalmente previstos, nomeadamente o direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento, bem como toda a informação relativa a esse tratamento, conhecer a fonte dos dados, os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, bem como conhecer o prazo previsto de conservação dos seus Dados Pessoais. A AREAM assegura ainda o exercício dos direitos de acesso, oposição e limitação ao tratamento, revogação do consentimento, portabilidade, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais pelo respetivo titular.

A AREAM permitirá que os Utilizadores possam exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito a AREAM por escrito.

A AREAM dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado para esclarecer dúvidas, prestar informações, resolver qualquer questão ou satisfazer algum pedido de exercício de direitos ou qualquer outro relativamente ao Tratamento dos Dados Pessoais realizado pela AREAM.

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do formulário disponibilizado nos Contactos do website https://aream.pt ou por carta registada para AREAM, Edifício Madeira Tecnopolo, Sítio da Penteada, 9020-105 Funchal.

Os pedidos legítimos dos Utilizadores serão analisados e respondidos pela AREAM no prazo de 30 (trinta) dias.

Dados de navegação

Os websites da AREAM no domínio aream.pt não utilizam cookies nem ferramentas que permitam à AREAM ter acesso a Dados Pessoais dos Utilizadores.

Independentemente da recolha de dados de navegação, deverá o Utilizador definir as configurações do software de navegação para a gestão dos cookies e proteção de software malicioso.

Ligações a sites de terceiros

Os websites da AREAM contêm hiperligações (links) para outros websites de terceiras entidades, com políticas de privacidade próprias.

A Política de Privacidade da AREAM não é aplicável a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse site e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.

A AREAM não se responsabiliza pela política de privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados em websites de terceiros.

A AREAM rege-se pela legislação em vigor e vincula-se ao cumprimento da presente Política de Privacidade.

Sem prejuízo, a AREAM reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio a presente Política de Privacidade. Qualquer alteração à presente Política de Privacidade será publicada nos websites da AREAM, pelo que se aconselha a consulta regular deste documento. A versão publicada nos websites da AREAM é a que se encontra atualmente em vigor, bem como as regras específicas aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais recolhidos.

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus Dados Pessoais.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à legislação aplicável, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.