PACTO DE AUTARCAS
Energia sustentável nos municípios

Objeto: Adesão ao Pacto de Autarcas e desenvolvimento de Planos de Acção para a Energia Sustentável em 10 municípios da RAM.
Financiamento: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do Programa Intervir+, Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM (contrato nº MADFDR-02-0265-FEDER-000010); e Municípios de Machico, Santana, São Vicente, Porto Moniz, Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Câmara de Lobos e Porto Santo.
Duração: 2013-2015.

Reduzir a dependência energética dos municípios e os custos públicos e privados com energia.
Aumentar a capacidade de produção de energia (eletricidade, calor, biocombustíveis) a partir de recursos renováveis endógenos nos territórios municipais (energia solar; eólica; hídrica; biomassa líquida e sólida).
Catalisar ações que promovam a eficiência energética e as energias renováveis em sectores de atividade estratégicos para a economia local, contribuindo para a melhoria da competitividade e criação de emprego.
Fomentar o investimento privado no domínio da eficiência energética e aproveitamento dos recursos energéticos dos municípios, promovendo nomeadamente os serviços energéticos.
Promover o envolvimento dos cidadãos e outras partes interessadas na promoção da eficiência energética e valorização das energias renováveis endógenas.
Promover a inclusão de critérios de eficiência energética nos regulamentos e planos municipais de ordenamento do território, visando a melhoria da eficiência energética, nomeadamente nos edifícios, mobilidade e transportes.

Apoio a 10 Municípios na adesão ao Pacto de Autarcas. Constituição de estruturas administrativas e envolvimento das partes interessadas no processo de planeamento e na implementação de ações. Definição da visão e metas a atingir nos planos de ação dos municípios. Elaboração de balanços energéticos municipais, incluindo produção e consumo de energia primária e consumo de energia final por sector de atividade, e dos inventários de emissões de dióxido de carbono. Desenvolvimento dos planos de acção para a energia sustentável em 10 municípios. Aprovação dos Planos de Ação para a Energia Sustentável pelo Pacto de Autarcas nos municípios: Machico; Santana; São Vicente; Porto Moniz; Calheta; Ponta do Sol; Ribeira Brava; Câmara de Lobos; Porto Santo. Assistência técnica para identificação de fontes de financiamento e implementação de acções.

Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município da Calheta | pdf
Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Câmara de Lobos | pdf
Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Machico | pdf
Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município da Ponta do Sol | pdf
Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município do Porto Moniz | pdf
Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município do Porto Santo | pdf
Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município da Ribeira Brava | pdf
Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de São Vicente | pdf
Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Santana | pdf