No dia 25 de junho de 2019, a AREAM promoveu um seminário, no âmbito do projeto RESOR – “Apoiar a eficiência energética e as energias renováveis em ilhas Europeias e regiões ultraperiféricas”, para apresentar as boas práticas de apoio à energia sustentável identificadas nas regiões parceiras do projeto e a alteração ao sistema de incentivos VALORIZAR 2020, que passou a integrar os fundos FEDER para a Energia da Prioridade de Investimento 4.b – “Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas”.
Esta alteração permite a candidatura de projetos integrados, financiados simultaneamente pela Prioridade de Investimento 4.b – “Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas” e 3.c – “Apoio à criação e alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços”, ou de projetos enquadrados apenas numa das duas prioridades de investimento.
No evento foram apresentadas, em particular, as especificidades relativas ao apoio de projetos na área da energia sustentável constantes na Portaria N.º 358/2019, de 19 de junho, que altera o regulamento específico do Valorizar 2020:
- Critérios de elegibilidade do beneficiário (Artigo9.º);
- Critérios de elegibilidade do projeto (Artigo 10.º);
- Forma, montante e limites do incentivo (Artigo 11.º);
- Despesas elegíveis (Artigo 14.º);
- Despesas não elegíveis (Artigo 15.º);
- Metodologia para a determinação do mérito do projeto (Anexo E).
Aceda à Portaria N.º358/2019, 19 de junho, para obter mais informações sobre as especificidades do sistema de incentivos VALORIZAR 2020 para projetos de eficiência energética e energias renováveis.
O apoio a projetos no âmbito da eficiência energética e energias renováveis tem um contributo determinante para a competitividade das empresas, diminuição da dependência energética da Região Autónoma da Madeira e redução das emissões de CO2.
