No dia 12 de Abril, a Região Autónoma da Madeira aderiu ao Pacto das Ilhas para a Energia Sustentável, numa cerimónia de assinatura que decorreu sob os auspícios da Comissão Europeia, no Comité das Regiões, em Bruxelas, e na qual 48 autoridades políticas de mais de 60 ilhas da União Europeia formalizaram o seu compromisso político de adesão.
A cerimónia de assinatura do Pacto das Ilhas contou com a participação dos Eurodeputados Nuno Teixeira e Maria da Graça Carvalho, a qual proferiu uma comunicação sobre a importância estratégica da implementação do Pacto das Ilhas nas regiões insulares e o contributo fundamental das ilhas para a política europeia da energia e do clima.
A adesão da Região ao Pacto das Ilhas constitui um compromisso da Região Autónoma da Madeira para a redução de pelo menos 20% das emissões de CO2 até 2020, através da implementação de Planos de Energia Sustentável para as Ilhas da Madeira e do Porto Santo, que incidem, sobretudo, no aproveitamento de energias renováveis para produção de electricidade e de calor e na eficiência energética, designadamente nos transportes e nos edifícios.
A adesão da Região ao Pacto das Ilhas é fundamental para a obtenção de fundos comunitários e financiamento do Banco Europeu de Investimentos para futuros projectos na área da energia sustentável, numa altura em que os programas de apoio comunitários estão a ser orientados para privilegiar as cidades e as regiões que se comprometam, através da adesão ao Pacto das Ilhas e ao Pacto dos Autarcas (Covenant of Mayors), a contribuir para os objectivos da União Europeia para 2020, na área da energia e das emissões de CO2.
A AREAM, em articulação com a Vice-Presidência do Governo Regional e a Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia, encontra-se presentemente a desenvolver, no âmbito do Projecto ISLE-PACT, os Planos de Energia Sustentável para as Ilhas da Madeira e do Porto Santo, com o apoio da Comissão Europeia (DG ENER) e da Empresa de Electricidade da Madeira, S.A..
O documento do Pacto das Ilhas, bem como a lista das ilhas signatárias, está disponível em www.islepact.eu.