Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. As candidatura poderão ser realizadas no website do Fundo Ambiental, sendo que o prazo para apresentação das candidaturas ao Incentivo decorre desde o dia 7 de setembro de 2020 até às 23.59h do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista.
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
O presente Regulamento tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através da presente Iniciativa ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, construídos até 2006, que contribuam para as metas definidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030), aprovado pela RCM n.º 53/2020, de 10 de julho, e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), bem como para outros objetivos ambientais.
ÂMBITO GEOGRÁFICO
O Programa de incentivos abrange todo o território nacional.
BENEFICIÁRIOS
São elegíveis pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construídos até ao final do ano de 2006.
TIPOLOGIA DE PROJETOS, DOTAÇÃO E TAXAS DE COMPARTICIPAÇÃO
A dotação deste Incentivo é de 1.750.000 € (um milhão setecentos e cinquenta mil euros) em 2020 e de 2.750.000 € (dois milhões setecentos e cinquenta mil euros) em 2021.
O QUE TENHO DE FAZER PARA ME CANDIDATAR?
Para preparar a sua candidatura, siga por favor os seguintes passos:
1. Reúna os documentos obrigatórios
Consulte e descarregue a checklist que preparámos, onde encontrará os documentos que deverá obrigatoriamente reunir para se candidatar a cada uma das tipologias de intervenção:
Checklist– Quais os documentos obrigatórios para a candidatura?
Deverá igualmente consultar nesta fase os seguintes documentos:
Regulamento de atribuição de incentivos – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Perguntas frequentes
− Questões Gerais
− Questões Tipologia 1
− Questões Tipologia 2
− Questões Tipologia 3
− Questões Tipologia 4
− Questões Tipologia 5
− Questões Tipologia 6
2.Registe-se na plataforma
Faça o registo antes de iniciar o preenchimento do formulário da candidatura.
3.Inicie o preenchimento do formulário
Aceda ao formulário de candidatura para dar início ao seu preenchimento.
> Formulário da candidatura – aceda aqui
Consulte o Manual de apoio ao preenchimento do formulário
4.Obtenha mais esclarecimentos e informações
Se necessitar de esclarecimentos adicionais, contacte-nos através das seguintes vias:
-E-mail: edificios@fundoambiental.pt
Telefone: 214 722 800
Para mais informações consulte o website do Fundo Ambiental: Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Outras informações:
- Artigo da DECO – Defesa do Consumidor: ” Programa Edifícios Mais Sustentáveis: uma oportunidade com algum risco”