A Portaria n.º115/2015, de 24 de abril, que vem introduzir alterações à Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, estabelece, ainda a redução em 50% no valor das taxas, referidos no n.º 1.1 do Anexo IV da Portaria n.º349-A/2013, para o registo dos pré-certificados e certificados energéticos, aquando grandes intervenções em edifícios de habitação destinados a habitação social que sejam propriedade de entidade da administração pública ou de instituições particulares de solidariedade social.