A AREAM torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei de Bases de Política do Ambiente, a proposta de Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima da Região Autónoma da Madeira (PAESC-RAM), encontra-se em consulta, durante 30 dias úteis, de 18 de outubro a 29 de novembro de 2022, na Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, com sede no Edifício do Campo da Barca, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 5º andar, 9064-506 Funchal, entre as 9:00h e as 12:30h e entre as 14:00h e as 17:30h.
A proposta de Plano de Ação está disponível em: https://participa.pt.